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Do Crime Continuado - Autor: Manoel Pedro Pimentel (1969) [usado]
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Revista Jurídica 226 - Apelação em Liberdade 1 - Autor: Vários Autores (1996) [usado]
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Tratado de Direito Privado Vol 60 - Autor: Pontes de Miranda (1984) [usado]
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Comentários ao Código de Processo Civil Tomo Vi - Autor: Pontes de Miranda (1974) [usado]
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Comentários ao Código de Processo Civil Tomo V - Autor: Pontes de Miranda (1974) [usado]
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Instituições de Direito Processual Civil Vol 3 - Autor: Giuseppe Chiovenda (1998) [usado]
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Comentários ao Código de Processo Civil Tomo Xv - Autor: Pontes de Miranda (1977) [usado]
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Promessa de Compra e Venda - Autor: Maria Aguiar Moura (1986) [usado]
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Coação e Violência contra Advogados e Juízes em Todo Mundo - Autor: Daniel O''donnel (1986) [usado]
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Regimento Interno Consolidade Vol Ii e Normas Conexas - Autor: Vários Autores (1999) [usado]
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Jurisprudência da Ação Renovatória e Outras Ações Locatícias - Autor: R. Limongi França (1984) [usado]
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Direito de Visita dos Avós: Uma Evolução no Direito de Família - Autor: Marilza Fernandes Barretto (1989) [usado]
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Intervenção de Terceiros no Processo Civil - Autor: Luiz Edson Fachin (1989) [usado]
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Revista Jurídica 223 - Adjudicação Compulsória - Autor: Vários Autores (1996) [usado]
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Admissibilidade do Recurso Especial - Autor: Leonidas Cabral Albuquerque (1996) [usado]
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Apontamentos sobre o Recurso Ordinário Constitucional - Autor: Getúlio Targino Lima (1994) [usado]
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Técnica do Recurso Extraordinário - Autor: Bettiol e Maciel (1981) [usado]
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Da Norma Jurídica Forma e Matéria - Autor: Paulino Jacques (1963) [usado]
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Regimento Interno do Tribunal de Justição do Rio Grande do Sul - Autor: Vários Autores (1994) [usado]
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Coleção das Leis da República Federativa do Brasil V 184 N 3 - Autor: Ministério da Justiça (1992) [usado]
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Comentários ao Código do Consumidor - Autor: Tupinambá Miguel Castro do Nascimento (1991) [usado]
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O Dever do Advogado - Autor: Rui Barbosa (1999) [usado]
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Processo Cautelar e Sustação de Protesto - Autor: Orlando de Assis Correa (1984) [usado]
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O Litigante de Má-fé - Autor: Adroaldo Leão (1982) [usado]
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Da Responsabilidade do Casal Pelas Dívidas Assumidas por um dos Conjuges - Autor: Amando Lima (1978) [usado]
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Conceito e Fundamento da Validade do Direito - Autor: Maria José Falcon Y Tella (2000) [usado]
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Responsabilidade Civil Vol Ii - Doutrina e Jurisprudência - Autor: Humberto Theodoro Junior (1993) [usado]
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Nulidade da Nota Promissória Dada em Garantia nos Contratos Bancários - Autor: Frederico da Costa Carvalho Neto (2003) [usado]
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Da Prescrição Penal - Autor: Antonio Rodrigues Porto (1972) [usado]
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Codigo Civil - Textos Legales - Autor: Boletin Oficial Del Estado (1983) [usado]
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Código Civil - Civitas Biblioteca de Legislación - Autor: José Antonio Pajares Gimenez (1999) [usado]
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História e Prática do Habeas-corpus Tomo I - Autor: Pontes de Miranda (1972) [usado]
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Curso de Direito Comercial Terrestre - Autor: José Eunápio Borgres (1976) [usado]
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Curso de Introdução À Ciência do Direito - Autor: Paulino Jacques [usado]
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Teoria Geral do Negócio Jurídico Tomo Ii - Autor: Empilio Betti (1969) [usado]
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Dos Alimentos - Autor: Yussef Said Cahali (2002) [usado]
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Resumo de Direito Administrativo Vol. 7 - Autor: Maximilianus C. A. Füher; Maximiliano R. E. Füher (1997) [usado]
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Direito a Vida e ao Próprio Corpo - Autor: Antonio Chaves (1994) [usado]
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Embargos do Devedor: Teoria e Prática - Autor: Mária Aguiar Moura (1987) [usado]
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Plano de Benefícios da Previdência Social 1992 - Autor: Anfip (1992) [usado]
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Abusos dos Cartões de Crédito - Autor: J. B. Torres de Albuquerque (2001) [seminovo]
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O Problema Fundamental do Conhecimento - Autor: Pontes de Miranda (1972) [usado]
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A Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal - Autor: Palhares Moreira Reis (2009) [usado]
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